Para Que Serve o Registro de Imóveis?
O processo de compra de um imóvel requer cuidado e análise em todas as etapas, desde a busca pelo imóvel ideal, negociação, formalização do negócio e o seu registro posterior a compra. Não basta as partes assinarem um contrato de compra e venda, o registro desta transação no cartório de registro de imóveis é que de fato caracteriza a transmissão da propriedade do vendedor para o comprador.
O registro imobiliário é o instrumento que confere o título de propriedade, dá publicidade à negociação e permite seu reconhecimento formal perante terceiros. Quem nunca escutou aquele ditado popular “quem não registra não é dono”?
De fato esta indagação é verdadeira, segundo o que dispõe no artigo 1245 do Código Civil Brasileiro; A propriedade é formalizada com o devido registro, ou seja, apenas a pessoa que consta registrada na matrícula do imóvel é que pode ser considerado o proprietário do mesmo.
Aqui no Brasil, o registro imobiliário é obrigatório e a constituição, modificação, transferência ou extinção da propriedade ou qualquer outro direito real imobiliário irá se efetivar por meio do registro.
Desta forma, o registro é o documento responsável por dar publicidade ao ato de compra e venda e ao nome do legítimo dono do imóvel, resguardando assim a transmissão da propriedade e os direitos do comprador, bem como apontar a existência de eventuais indisposições e ônus real sob o imóvel, tais como a hipoteca, penhora, arresto, entre outros.
No processo de compra e venda do imóvel, deve ser lavrada a escritura pública perante o tabelionato de notas e, posteriormente, este documento deve ser levado a registro perante o cartório de registro de imóveis para que seja efetivamente formalizada a transmissão da propriedade.
Ao contrário do que muitos acreditam, apenas com a lavratura da escritura pública de compra e venda não está regularizada a propriedade do imóvel, é obrigatório que haja o registro da mesma junto ao cartório competente.
Não há um prazo determinado para que haja o registro da escritura pública, porém, a sua omissão ou demora pode ser extremamente prejudicial para o comprador, posto que ele poderá, inclusive, ter o imóvel penhorado por dívida ou obrigação do vendedor ou até mesmo perder a sua propriedade.
A questão é que a compra e venda não irá produzir efeito se não for registrada, pois é a partir do registro que é constituída a propriedade do comprador. Ao efetuar o registro, o comprador passa a ser o proprietário, ou seja, titular de direito real.
É muito comum se confundir matrícula com registro, porém são totalmente distintos, ao passo que a matrícula é o número atribuído ao imóvel e esse número é invariável, salvo nos casos de fusão e desmembramento da matrícula.
Por outro lado, o registro é realizado a cada transferência, sendo que os registros são sucessivos e não podem ocorrer intervalos.
Analisar a matrícula do imóvel é requisito primordial na compra de um imóvel, posto que na matrícula estão concentrados todos os registros e averbações relativas aquele bem, de forma que se conheça todo o histórico do imóvel.
O registro imobiliário é a forma de aquisição da propriedade de imóvel, com caráter obrigatório e se destina a declarar tantos direitos reais referentes ao imóvel quanto às situações de riscos que pendem sob o imóvel, como no caso de arresto, penhora, citação em ação real reipersecutória, entre outros.
Qualquer dado a respeito de um imóvel pode ser verificado neste documento, desde hipotecas, doações, construções, demolições, antigos donos, entre outras informações. Portanto nosso conselho de amigo é sempre verifique-o antes de comprar e registre-o logo após a compra, se por ventura tiver em dúvida, não tiver tempo ou preferir um auxilio profissional nós da Inc. Incorporações podemos te ajudar, prestamos o serviço de assessoria imobiliária completa para que você possa ter tranquilidade na hora de comprar seu novo imóvel.